Processo 667105/22
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 12/01/2023 16:29
Autuado em 12/01/2023 16:29
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 635/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   635/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/03/2023 Acórdão   635/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Procuradores: LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:12/01/23)
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Procuradores: LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:12/01/23)
Interessado ABILIO ARTHUR ALVES
Interessado ALLAX FABIANO PEREIRA SIQUEIRA
Interessado UBIRATAN PEDROSO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2023 2956 Acórdão nº 635/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 168/2023
19/01/2023 2904 Termo de Distribuição de Processo nº 138/2023
16/01/2023 2901 Termo de Distribuição de Processo nº 92/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2023 14:06 DP  
10/04/2023 11:58 STP  
10/04/2023 11:50 SMPJTC  
05/04/2023 11:51 6PC Ciência de Decisão nº 98/2023 -
04/04/2023 16:07 SMPjTC  
30/03/2023 12:06 STP Acórdão nº 635/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFSC  
17/01/2023 17:02 GCFAMG  
12/01/2023 16:29 DP Informação nº 91/2023 -

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